Sistemas Agroalimentares do Mercosul

Os Sistemas Agroalimentares do Mercosul são fortes, mas precisam de transformações para assegurar a sua sustentabilidade

Imagem: agroecoculturas.org

A pandemia de Covid-19 deixou expostos os pontos fortes dos sistemas agroalimentares do Mercosul, que, ainda assim, têm pela frente uma agenda de transformações para assegurar a sua sustentabilidade e sua resiliência frente ao futuro. Esse foi um dos consensos alcançados na jornada de encerramento do seminário “Sistemas agroalimentares sustentáveis”, organizado em comemoração aos 30 anos do bloco comercial sul-americano, cuja Presidência pro tempore é exercida pela Argentina.

O encontro virtual serviu para a troca de reflexões e, especialmente, de experiências entre diversos países, posto que participaram representantes da Argentina, do Brasil, do Paraguai, do Uruguai, do Chile, do Peru e do México. A organização esteve a cargo dos ministérios de Desenvolvimento Social, Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto e Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina, juntamente com o Instituto Social do Mercosul e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

“Nossa região tem muitíssimo a oferecer, em termos de experiências, de tecnologias e de desenvolvimentos em sistemas alimentares seguros e sustentáveis, o que não quer dizer que não tenhamos problemas. Fazemos um grande esforço para transformar a nossa agricultura em produtos de maior valor agregado e com maior valor de mercado”, disse o chanceler argentino, Felipe Solá.

O Ministro das Relações Exteriores, que no passado foi Secretário de Agricultura, considerou que os dois grandes debates mundiais atuais são: como erradicar a pobreza e a fome — os quais constituem também os primeiros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) fixados pelas Nações Unidas. No entanto, Solá considerou que essas questões estão mais relacionadas à demanda do que à oferta de alimentos.

“Durante a pandemia — afirmou —, enquanto a agricultura, a pecuária e a pesca mantinham seus níveis de produção, os consumidores retrocediam socialmente. Hoje temos mais pobres, e já os tínhamos em demasia antes da pandemia. O principal problema está mais na sustentabilidade das pessoas do que dos sistemas agrícolas ou da pesca. Queremos fazer uma agricultura cada vez mais sustentável, mas isso não assegura que os alimentos cheguem às pessoas que deles necessitam com os preços que deveriam ter”.

Vanesa Wainstein, Assessora Especial para Assuntos Internacionais do Ministério do Desenvolvimento Social da Argentina, advertiu que “a pandemia tem repercutido com força na América Latina em geral, e no Mercosul em particular. É mister implantar novas agendas e repensar os esquemas de cooperação e integração regional. Temos um consenso com os países da região sobre a necessidade de promover políticas sociais sustentáveis, que assegurem a segurança e a soberania alimentar”.

Por sua vez, Caio Rocha, Representante do IICA na Argentina, pontuou que, quando se fala de sistemas agroalimentares sustentáveis, a referência não é somente às produções agrícolas, mas também a questões como a distribuição, o transporte, o armazenamento e o comércio, que permitem chegar ao consumidor com produtos saudáveis.

“A reconstrução da economia pós-Covid — afirmou Rocha — nos oferecerá uma oportunidade para mudar os sistemas agroalimentares com o objetivo de erradicar a fome e transformar o nosso planeta em um mais sustentável. Para isso, não podemos pensar em sistemas alimentares sem antes pensar nos produtores agropecuários. A agricultura é parte da solução, e não dos problemas, mas deve se apoiar na ciência e na tecnologia, que são os insumos fundamentais para a geração de políticas públicas”.

A experiência dos países

Laura Alonso, Secretária de Inclusão do Ministério do Desenvolvimento Social da Argentina, considerou que “a agenda da soberania e da segurança alimentar é indissociável da agenda de desenvolvimento em cada um de nossos países. Trata-se de poder refazer modelos de exclusão e de concentração de riqueza que foram revelados com a tragédia da pandemia e que devem ser discutidos. Na Argentina e em nossos países, a pobreza tem a face da mulher e do jovem”.

A política nacional de segurança alimentar e nutricional do Brasil foi explicada por Viviane Dutra, Diretora do Departamento de Estruturação de Equipamentos Públicos do Ministério de Cidadania.

“O objetivo é minimizar as situações de vulnerabilidade social. Um dos programas mais relevantes que temos é o de acesso à água para o consumo humano e a produção. Promovemos a captação de água da chuva por cisternas de baixo custo para famílias rurais de baixas receitas afetadas pela seca ou pela falta regular de água. Os desafios são permanentes, pois a fome e a pobreza são problemas estruturais que precisam de ações de longo prazo”, afirmou Dutra.

Nuri Gras Rebolledo contou a tarefa da Agência Chilena para a Inocuidade e a Qualidade Alimentar e mencionou a importância da lei de rotulagem dos alimentos em vigor no país, que visa proteger a saúde dos cidadãos: “No Chile, cinco a cada dez crianças têm sobrepeso. A lei da rotulagem, sancionada em 2012, tem diversos aspectos vinculados a esse tema, uma vez que não permite a publicidade voltada para menores de 14 anos e proíbe a venda de alimentos não saudáveis nas escolas”.

Teresa García Plata detalhou o trabalho do Banco de Alimentos do México. “Os bancos de alimentos — afirmou — existem há cerca de 50 anos em termos mundiais, porque há alimentos para todos, mas, mesmo assim, existe a insegurança alimentar. Um terço dos alimentos é desperdiçado globalmente, enquanto 800 milhões de pessoas passam fome ou têm má-nutrição”.

García Plata disse que o desperdício de alimentos não só tem um impacto social e econômico, mas também ambiental, pelas emissões de gases de efeito estufa, a pegada hídrica e a mudança no uso do solo que geram. Por isso, os bancos de alimentos são organizações da sociedade civil que resgatam alimentos da indústria para recuperá-los e entregá-los a pessoas que sofrem com a insegurança alimentar.

García Plata valorizou especialmente a cooperação do IICA com o Banco Alimentos do México, em um projeto no estado de Quintana Roo: “Isso nos permitiu levar mais de 30.000 quilos de alimentos nutritivos para cerca de 29.600 pessoas. É um excelente exemplo para os organismos que estão pensando em se unir aos bancos de alimentos”.

O programa de segurança alimentar do Paraguai, Tekoporá, orientado para as famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade, foi apresentado pelo seu diretor, Antoliano Cohene. “Articulamos a ação com os restaurantes sociais, e um dos nossos objetivos específicos é diversificar a alimentação das famílias”, disse Cohene, que acrescentou que o Estado realiza transferências monetárias diretas aos beneficiários, além de também fazer acompanhamentos sociofamiliares. “Com a agricultura, cultiva-se a esperança e se colhe o futuro”, resumiu.

Por sua vez, Fredy Hinojosa se referiu ao Programa Social de Alimentação Escolar “Qali Warma”, do Peru. “As crianças não podem estudar quando têm fome. Onde existe uma escola no Peru, o Estado está apresente, acompanhando o serviço educacional com a alimentação”, disse Hinojosa. O funcionário explicou que o programa tem uma forte participação da sociedade civil e dos governos locais, e que assegura que sejam fornecidas as proteínas, os nutrientes e a energia que cada criança precisa, de acordo com a sua idade.

Por fim, do Uruguai, o Diretor do Instituto Nacional de Alimentação, Ignacio Elgue del Campo, explicou que o país tem uma estrutura jurídica, aprovada em 2014, que estabelece preferências nas compras públicas para agricultores familiares e pescadores artesanais, aprovadas em 2014. “Isso amplia a agenda de desenvolvimento sustentável e favorece os circuitos produtivos locais”, afirmou. María Rosa Curutchet, funcionária do Instituto, acrescentou que “a lei facilita o acesso dos produtores ao mercado público, o que adquire um valor muito importante no contexto da pandemia, uma vez que coloca à disposição da população alimentos saudáveis, frescos e minimamente processados”.

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