Concurso da Campanha de Empoderamento das Mulheres Rurais

1. Sobre a convocatória

A Campanha Regional #MulheresRurais, Mulheres com Direitos se enquadra no âmbito das reflexões da Conferência de Mulheres Rurais da América Latina e Caribe, da XIII Conferência Regional da Mulher, assim como nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

As instituições organizadoras da Campanha Regional1 lançam a convocatória Saberes e Sabores: as mulheres rurais no resgate da alimentação tradicional saudável e na proteção à biodiversidade.

A convocatória tem por objetivo:

• Visibilizar o papel das mulheres rurais2 na preparação de alimentos saudáveis, o regate de saberes tradicionais e a promoção de alimentos marginais e de alto valor nutritivo.
• Reconhecer os empreendimentos das mulheres rurais cujos produtos e serviços promovam a proteção da biodiversidade.

Esta convocatória busca valorizar o papel fundamental das mulheres rurais na produção sustentável de alimentos suficientes, saudáveis e nutritivos e no cuidado com a biodiversidade.

Desta forma, a convocatória terá dois resultados principais: a documentação multimídia de saberes gastronômicos e um catálogo de produtos e serviços desenvolvidos por mulheres rurais, que permita difundir sua contribuição para a alimentação saudável e a proteção da biodiversidade.

Esta convocatória é acompanhada por pelo Blog Saberes y sabores, uma plataforma interativa que difundirá as preparações gastronômicas e os empreendimentos inscritos, a fim de incentivar a participação de mais mulheres.

A difusão das postagens no blog será independente do processo de seleção dos materiais destacados da convocatória.

2. Sobre as categorias de postulação

A convocatória conta com duas categorias:

1 #MulheresRurais, Mulheres com Direitos é uma campanha regional que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) organiza conjuntamente com a ONU Mulheres, a Reunião Especializada da Agricultura Familiar do Mercosul (REAF), o Conselho Agropecuário Centro-Americano do Sistema de Integração Centro-Americano (CAC-SICA), a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário do Brasil (SEAD), bem como a Diretoria Geral de Desenvolvimento Rural do Ministério de Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai (DGDR/MGAP).

2 O termo “mulheres rurais” refere-se, em geral, a todas as mulheres que vivem em setores rurais, incluindo as mulheres indígenas e afrodescendentes.

a. Saberes gastronômicos

Considera receitas e preparações gastronômicas, que pertençam a mulheres rurais3 e promovam a alimentação saudável. Serão valorizadas positivamente aquelas receitas que reflitam as importantes relações entre tradição e alimentação, resgatando saberes tradicionais, seja na preparação ou nos insumos utilizados.

b. Empreendimentos rurais

Serão considerados empreendimentos de mulheres rurais aqueles ligados ao desenvolvimento de produtos e serviços que promovam a proteção da biodiversidade. Serão valorizados positivamente aqueles empreendimentos que: apontem par o desenvolvimento dos territórios; contribuam para a redução da pobreza rural; contribuam para a segurança alimentar e nutricional; promovam o acesso equitativo a recursos produtivos; busquem a saúde o bem-estar social; fomentem comunidades sustentáveis; e contribuam para o cuidado com a biodiversidade. Além disso, serão valorizados aqueles empreendimentos que tenham recuperado cultivos ou alimentos marginais4.

Em ambas categorias poderão participar mulheres e homens, sempre quando a autoria ou propriedade das receitas, produtos e serviços pertençam a uma ou mais mulheres rurais, o que deverá ser explicitado no formulário de inscrição online. As pessoas que desejem participar podem contar com o apoio de extensionistas e outros profissionais que prestem assistência técnica no meio rural.

3. Sobre os reconhecimentos

A convocatória contará com os seguintes reconhecimentos por categoria:

a. Saberes Gastronômicos.

Reconhecimento ao 1º. lugar: gravação de um vídeo (cooking show) sobre a receita com a participação da mulher autora e de um chef reconhecido. O vídeo será difundido no marco do Dia Internacional das Mulheres Rurais (15 de outubro de 2018).

b. Empreendimentos rurais de produtos e serviços

Reconhecimento ao 1º. lugar: gravação de uma reportagem sobre o empreendimento rural em destaque, o qual também será difundido no marco do Dia Internacional das Mulheres Rurais (15 de outubro de 2018).

Adicionalmente serão entregues diplomas de menção honrosa para os saberes gastronômicos e empreendimentos selecionados em ambas categorias.

3 A autoria ou propriedade pode ser de uma ou mais mulheres rurais, assim como pode ser parte de um saber tradicional passado de geração em geração.

4 Considera-se marginais aqueles cultivos ou alimentos que proporcionem benefícios econômicos, culturais e ambientais a nível local, e que podem contribuir para a diversificação das dietas nos países, cuidando da biodiversidade. Estes alimentos podem ajudar a promover a agrobiodiversidade, agregando novas espécies com alto valor nutritivo. Mais informação em http://www.fao.org/docrep/018/t0646s/t0646s.pdf

4. Sobre os temas prioritários segundo a categoria

O fio condutor nas categorias da convocatória é o papel fundamental das mulheres rurais na produção de alimentos tradicionais com alto valor nutricional; o fortalecimento de sistemas alimentares local; assim como o cuidado com a biodiversidade e a sustentabilidade ambiental.

Por esta razão, as/os participantes são convidadas/os a colocar ênfase especial nos seguintes temas de acordo com as categorias descritas a seguir:

Categoria Saberes gastronômicos

a) Patrimônio cultural e tradições alimentares

A alimentação é considerada um elemento fundamental para a identidade cultural e o sentimento de pertencimento aos territórios. Nesta categoria as tradições culinárias deverão estar estreitamente vinculadas com a agrobiodiversidade, nutrição e alimentação saudável.

b) Migração

A alimentação é considerada um dos espaços que possibilita aos migrantes latino- americanos se integrar aos países que os acolhem. Os países que recebem os migrantes na região adquirem uma alimentação mais diversa e entram em contato com novos saberes e sabores: conhecem novos produtos e formas de preparos e têm a oportunidade de disfrutar de dietas mais variadas.

Categoria Empreendimentos rurais de produtos e serviços

a) Cultivos ou alimentos marginais e subutilizados

Considera aqueles cultivos ou alimentos que proporcionam benefícios econômicos, culturais e ambientais a nível local e que podem contribuir para diversificar as dietas nos países, contribuindo para a preservação da biodiversidade. Devido a razões sociais, agronômicas ou biológicas, os cultivos marginais têm perdido importância nos últimos anos. Alguns deles se encontram marginalizados em relação à sua função original ou ao seu potencial alimentar; outros têm sido praticamente esquecidos. Os alimentos marginais são aqueles que, em outros momentos ou sob outras condições, foram fundamentais para a agricultura e alimentação de determinadas comunidadez.

b) Desenvolvimento sustentável

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável inclui nos seus 17 Objetivos os principais desafios para alcançar um modelo de desenvolvimento que não deixa ninguém para trás. Neste sentido, serão valorizadas positivamente aquelas experiências que se relacionem com: o desenvolvimento dos territórios; contribuam para a redução da pobreza rural; melhorem a segurança alimentar e nutricional; promovam o acesso equitativo aos recursos produtivos; busquem a saúde e o bem-estar social; fomentem comunidades sustentáveis e o cuidado com a biodiversidade.

5. Sobre a inscrição online e envio de materiais

As instituições organizadoras incentivam a participação das mulheres que desejem fazer parte desta convocatória. Não existe limite para o envio de materiais por pessoa ou organização.

Para formalizar sua inscrição, as/os participantes e suas organizações deverão preencher o formulário online de acordo com a categoria desejada.

Para facilitar este processo, a FAO disponibiliza um formato (.doc) para preparar a inscrição antes de ingressá-la no sistema online.

Na categoria saberes gastronômicos, as receitas devem ser apresentadas por escrito e acompanhada de depoimentos como indicado no formulário. Também deverão ser enviadas fotografias da(s) mulher(es) autora(s), da preparação e do prato final. As fotografias podem ser enviadas através do link disponibilizado para uma pasta compartilhada5. Para fazer a inscrição nesta categoria selecione o formulário “Saberes Gastronômicos”.

Na categoria de empreendimentos rurais de produtos e serviços, as experiências também devem ser apresentadas por escrito e acompanhadas de relatos como indicado no formulário. Devem ser enviadas pelo menos três fotografias do empreendimento e a inscrição deve ser feita por meio do formulário online que se encontra na seção “Empreendimentos rurais”.

As inscrições poderão ser feitas até o dia 1º. de agosto de 2018. Para maiores informações sobre esta convocatória acesse o Blog Saberes y sabores.

6. Sobre a avaliação

O processo de avaliação será feito em três etapas:

§ Etapa de elegibilidade: verificação de requisitos segundo o perfil de elegibilidade das inscrições. As inscrições deverão cumprir com os seguintes requisitos, de acordo com o perfil de elegibilidade:

a. Devem pertencer aos países da América Latina e Caribe.
b. A inscrição deverá ter sido feita por meio do sistema online e dentro do prazo estabelecido.
c. Todos os campos do formulário deverão ser preenchidos (todos os campos são obrigatórios).
d. A autoria ou propriedade das receitas, produtos e serviços deve pertencer a uma ou mais mulheres rurais. Não serão aceitas inscrições de organizações ou coletivos mistos.
Não serão aceitos materiais que denigram os direitos das pessoas, que usem linguagem ofensiva, projetem uma ideia distinta de empoderamento das mulheres rurais, reforcem estereótipos de gênero, atentem contra os direitos humanos, não estejam no formato indicado ou não tenham sido inscritas de acordo com o processo descrito nesta convocatória.

O descumprimento de um ou mais requisitos fará com que a inscrição seja considerada inelegível. Os resultados desta etapa serão registrados na Ata de Elegibilidade.

§ Etapa de avaliação: Com base em uma pauta de critérios ponderados, a comissão de avaliadores revisará as inscrições elegíveis, dando-lhe uma pontuação. Este processo resultará em uma lista com todas as inscrições elegíveis, de acordo com a pontuação recebida. As inscrições registradas na Ata de Avaliação com pontuação mais alta passarão para a etapa seguinte.


5 É desejável que as fotografias sejam feitas com câmaras compactas, profissionais ou por meio de celulares, considerando uma qualidade aceitável de resolução, tamanho e nitidez.

§ Etapa de seleção: as instituições organizadoras constituirão um Juri de experts que ficará responsável pela seleção das receitas e empreendimentos participantes. Os jurados revisarão as melhores experiências inscritas, de acordo com a pontuação, e definirão os primeiros lugares e menções honrosas. Este processo será registrado na Ata de Seleção.

7. Sobre a comunicação dos resultados

As receitas e os empreendimentos com maiores notas serão publicados no Blog Saberes y sabores, durante o mês de setembro de 2018. Qualquer modificação na data de comunicação dos resultados será informada neste Blog.

Todas as pessoas e organizações participantes receberão um reconhecimento oficial que será enviado por e-mail ou correio.

A FAO entrará em contato com as pessoas e organizações selecionadas para informar sobre os procedimentos de reconhecimento.

Todas as inscrições selecionadas serão difundidas em publicações e canais digitais das instituições organizadoras.

8. Termos e condições

¤ Os organizadores desta Convocatória manifestam seu compromisso em difundir e resguardar os saberes gastronômicos das mulheres rurais e de suas comunidades. Neste sentido, as receitas sempre serão divulgadas com o nome da autora ou da comunidade que considere a receita como parte do seu patrimônio cultural.

¤ Quando as receitas inscritas forem consideradas parte de uma propriedade coletiva, social ou comunitária, as mulheres que a inscreveram serão consideradas guardiãs da receita e não autoras.

¤ As instituições organizadoras da Convocatória terão direito de uso sobre os materiais recebidos, e se comprometem a dar crédito às autoras e respeitar o título da obra em qualquer reprodução feita em seus canais de informação e danais digitais.

¤ As experiências inscritas não poderão apresentar nenhuma evidência de: contaminação global e local, impactos negativos em ecossistemas e paisagens, uso excessivo e perdas de recursos naturais, maus tratos contra animais, violação de normais nacionais e internacionais, trabalho abusivo, abusos contra os direitos humanos ou impactos negativos nas comunidades.

¤ Os reconhecimentos às inscrições selecionadas não poderão ser trocados e nem suscetíveis de compensação econômica.

¤ A renúncia ao reconhecimento não outorgará direito à indenização ou compensação.

¤ Eventuais reclamações sobre a Convocatória poderão ser feitas até 30 dias após a comunicação dos resultados.

¤ Os organizadores ficam isentos de toda e qualquer responsabilidade sobre possíveis usos de materiais que pertençam a pessoa distinta de quem a inscreveu.

¤ As/os participantes se responsabilizam pelo cumprimento das disposições legais vigentes no que diz respeito à propriedade intelectual e direito de imagem.

¤ A FAO se reserva ao direito de solicitar aos ganhadores o envio de informação pessoal a fim de coordenar a entrega dos reconhecimentos.

Glossário

a. O que são cultivos marginais e subutilizados e como contribuem com a biodiversidade?

Os cultivos marginais e subutilizados podem ajudar na diversificação da produção de alimentos, agregando variedades novas que contribuam para uma dieta com melhor oferta de determinados nutrientes, como aminoácidos essenciais, fibra e proteína. Estes cultivos geralmente não são comercializados fora dos seus locais de origem, pois são adaptados aos seus entornos locais e têm um papel importante nas dietas diversificadas. Neste contexto se enquadram as Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs). Além de diversificar o consumo nutricional, os cultivos subutilizados podem proporcionar benefícios econômicos e ambientais.

Os cultivos marginais podem ser feitos por agricultores, em sistemas de rotação de cultivo ou intercalados, protegendo e melhorando a agrobiodiversidade. Um maior número de espécies nos sistemas de rotação de cultivos oferece aos agricultores uma produção mais sustentável. A rotação de cultivos contribui para interromper o ciclo de algumas pragas e doenças e reduzir as possibilidades de infestação.

b. Qual é a relação entre migração e alimentação saudável?

A migração é caracterizada por conflitos, pobreza e falta de acesso aos recursos. Os migrantes buscam melhores condições de vida em seus países de acolhida e um elemento de integração é a alimentação. Esta convocatória busca valorizar as preparações e os novos sabores, assim como as histórias das pessoas que produzem e consomem tais alimentos.

Uma das contribuições mais significativas e visíveis das populações migrantes aos países receptores é a diversificação da alimentação, possibilitando o contato com novos sabores e texturas, novos produtos e formas de preparo dos alimentos e o acesso a dietas mais variadas.

c. Como se vincula o patrimônio cultural com as tradições alimentares?

O patrimônio cultural e as tradições alimentares cumprem um papel social fundamental. Em muitos casos, os sistemas alimentares atuais criaram uma desconexão entre os hábitos alimentares e a cultura. Neste sentido, a agroecologia desempenha um papel importante e harmonioso na recuperação do equilíbrio entre a tradição e os hábitos alimentares modernos, promovendo a produção e o consumo de alimentos saudáveis baseados no direito a uma alimentação adequada.

A identidade cultural e o sentimento de pertencimento estão estreitamente vinculados aos territórios e aos sistemas agroalimentares. As tradições culinárias se relacionam diretamente com a agrobiodiversidade e a alimentação adequada. A promoção de dietas saudáveis, diversificadas e culturalmente apropriadas contribuem para a segurança alimentar e nutricional ao mesmo tempo em que mantém a saúde dos ecossistemas.

d. Como os empreendimentos rurais de mulheres podem contribuir para o desenvolvimento sustentável?

Os empreendimentos rurais surgem, muitas vezes, da busca pela autonomia econômica por parte das mulheres e se constituem em oportunidades para as suas comunidades. Além disso, as mulheres buscam criar produtos e/ou serviços com valor agregado e

impacto social em vários âmbitos, tais como: contribuição para a segurança alimentar e nutricional; a promoção da saúde e do bem-estar social; o fomento das comunidades sustentáveis e, por último, o cuidado com a biodiversidade.

e. O que é biodiversidade/agrobiodiversidade e por que é importante protege-la?

A biodiversidade é a variedade biológica de espécies animais e vegetais em seu meio ambiente, enquanto o termo agrobiodiversidade se refere à diversidade biológica associada à agricultura. Proteger a agrobiodiversidade de espécies animais (terrestres e aquáticos) e cultivos contribui para a alimentação saudável, assegurando a ingestão de nutrientes de alta qualidade.

É importante proteger, resgatar e valorizar os métodos e habilidades locais de produção de alimentos, muitos dos quais são resguardados pelas mulheres rurais.

Além disso, proteger a agrobiodiversidade proporciona alimentos com valor agregado, que atraem os consumidores e, portanto, proporcionam fontes adicionais de renda para muitas famílias rurais.