O futuro da alimentação e da agricultura - por uma política agrícola comum flexível, justa e sustentável

Regras simplificadas e uma maior flexibilidade da política agrícola comum (PAC) traduzir-se-ão em resultados concretos no apoio aos agricultores e na promoção do desenvolvimento sustentável da agricultura da UE.

Estas são as linhas mestras da comunicação adotada hoje pela Comissão Europeia sobre «O futuro da alimentação e da agricultura» na qual são apresentadas propostas para garantir que a mais antiga política comum da UE será capaz de estar à altura das exigências futuras.

Esta iniciativa emblemática visa atribuir aos Estados-Membros uma maior responsabilidade para decidir como e onde investir os seus fundos da PAC, a fim de alcançarem os ambiciosos objetivos comuns em matéria de ambiente, alterações climáticas e sustentabilidade.

Jyrki Katainen, Vice-Presidente responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, afirmou: «A política agrícola comum tem estado na nossa mesa desde 1962. Embora tenhamos de garantir que continua a produzir, por exemplo, alimentos saudáveis e saborosos para os consumidores e a gerar crescimento e emprego nas zonas rurais, a PAC tem igualmente de evoluir a par de outras políticas. A nossa proposta é um passo importante para modernizar e simplificar a PAC, de acordo com os resultados de uma consulta alargada com as partes interessadas. O novo modelo de funcionamento introduzido pela Comissão proporcionará uma maior subsidiariedade aos Estados-Membros e implica que estes criem planos estratégicos no âmbito da PAC, para as suas ações ao abrigo do pilar I e do pilar II, permitindo desse modo simplificar e melhorar a coerência e o acompanhamento dos resultados.»

Phil Hogan, Comissário responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural, declarou: «A comunicação hoje apresentada visa assegurar que a política agrícola comum seja capaz de dar resposta a objetivos novos e emergentes como a promoção de um setor agrícola mais inteligente e resiliente, o reforço da proteção ambiental e a luta contra as alterações climáticas e o fortalecimento do tecido socioeconómico das zonas rurais. Introduz igualmente uma mudança significativa na execução da PAC: em vez do atual sistema, será introduzido um novo sistema de execução que proporcionará aos Estados-Membros e às regiões um maior grau de subsidiariedade.»

Embora mantendo a atual estrutura de dois pilares, a nova abordagem, simplificada e mais flexível, permitirá definir as ações específicas destinadas a atingir estes objetivos acordados a nível da UE. Cada Estado-Membro deverá elaborar o seu próprio plano estratégico - aprovado pela Comissão - no qual descreve a forma como pretende atingir os objetivos. Mais do que à conformidade, será dada atenção ao acompanhamento dos progressos e a assegurar que o financiamento seja centrado na obtenção de resultados concretos. Ao passar de um modelo único para uma abordagem adaptada a cada caso, significa que a política e os seus efeitos na vida real serão mais próximos de quem a executa no terreno.

O apoio aos agricultores continuará a processar-se através do sistema de pagamentos diretos. A comunicação não prejudica os resultados do debate sobre o futuro das finanças da UE, nem o conteúdo da proposta para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP). Sem pretender ser exaustiva, a comunicação estuda algumas possibilidades para garantir um apoio ao rendimento dos agricultores mais justo e melhor orientado.

As alterações climáticas e a pressão sobre os recursos naturais continuará a afetar a agricultura e a produção alimentar. A futura PAC deve refletir uma maior ambição no que diz respeito à eficiência dos recursos, à proteção do ambiente e à ação climática.

Outras propostas incluem:

• Promover a utilização de tecnologias modernas para apoiar os agricultores no terreno e proporcionar uma maior transparência e segurança ao mercado
• Encorajar os jovens a enveredar pela atividade agrícola, em coordenação com as competências próprias dos Estados-Membros em domínios como a tributação fundiária, o planeamento e o desenvolvimento de competências
• Dar resposta às preocupações dos cidadãos em matéria de produção agrícola sustentável, incluindo a saúde, a alimentação, o desperdício alimentar e o bem-estar dos animais
• Procurar uma ação coerente entre as suas políticas, em sintonia com a dimensão mundial da PAC, nomeadamente nos domínios do comércio, da migração e do desenvolvimento sustentável
• Criar uma plataforma a nível da UE sobre a gestão dos riscos, para ajudar melhor os agricultores a enfrentar a incerteza que decorre das alterações climáticas, da volatilidade do mercado e de outros riscos

As propostas legislativas pertinentes que aplicarão os objetivos delineados na comunicação serão apresentadas pela Comissão antes do verão de 2018, após a proposta de QFP.

Contexto

Em 2 de fevereiro de 2017, a Comissão Europeia lançou uma consulta sobre o futuro da política agrícola comum (PAC), a fim de perceber melhor que aspetos da política atual poderiam ser simplificados e modernizados. Durante o período de três meses da consulta, a Comissão Europeia recebeu mais de 320 000 respostas, na sua maioria de cidadãos. A consulta revelou que a maior parte dos inquiridos gostaria de manter uma política agrícola comum forte a nível da União Europeia, mas que esta necessitava de ser mais simples, mais flexível e mais centrada nos principais desafios, ou seja, assegurar um nível de vida equitativo aos agricultores, preservar o ambiente e lutar contra as alterações climáticas.http://europa.eu/rapid/press-release_IP-17-4841_pt.htm