Adequar a propriedade à legislação pode render ganho extra

Respeito às leis ambientais e trabalhistas é uma tendência cada vez maior em todo o mundo

Por Viviane Taguchi

A adoção de padrões sustentáveis evita multas pesadas para o produtor (Foto: Marcelo Curia/Ed. Globo)

Em 2011, empresas ligadas à Iniciativa de Comércio Sustentável da Holanda (IDH), atentas a importar soja produzida com a adoção de boas práticas agrícolas, investiram 7 milhões de euros nas lavouras brasileiras. Neste ano, a China Soybean Industry Association (CSIA), maior importadora de soja da Ásia, com 700 associados, seguiu protocolo semelhante e firmou parcerias com os sojicultores. China e Holanda são os principais compradores de soja brasileira e ambos querem o mesmo: comprar grãos produzidos adequadamente. Isto é, respeitando as legislações pertinentes.

O pesquisador Oswaldo Carvalho Júnior, do Earth Innovation Institute, diz que essa tendência é cada vez maior no mundo todo. “A demanda por grãos produzidos com manejo adequado e boas práticas agrícolas aumentará nos próximos anos”, diz. “O Brasil está na mira porque é o fornecedor mais importante do planeta. Os importadores exigem que a soja que eles compram para fazer ração, óleos e outros tenha sido produzida de forma responsável.”

Carvalho também é membro da Round Table on Responsible Soy (RTRS), grupo que segue padrões mundiais para certificar a commodity, sobretudo na América do Sul (Brasil, Argentina, Paraguai e Bolívia). Ele conta que 1,4 milhão de toneladas de soja brasileira receberam a certificação em 2015. “Isso representa 1,36% da área cultivada com soja no Brasil, em torno de 432.200 hectares.” A expectativa da entidade é crescer: até 2020, de acordo com Olaf Brugman, presidente da RTRS, 5 milhões de toneladas de soja brasileira devem ser produzidas com o selo. “Hoje, temos 3,2 milhões de toneladas de soja certificada no mundo.” Segundo a RTRS, a procura por certificações de soja aumenta 40% ao ano.

Redução de custo
Certificar a soja produzida na fazenda não quer dizer que o agricultor vá ganhar mais dinheiro com sua comercialização. “O ganho adicional vai depender de cada negociação”, lembra Brugman. Em 2015, os produtores certificados pela RTRS obtiveram um adicional de US$ 6 milhões. “Foi o melhor desempenho até agora”, garante. “Os benefícios da certificação englobam uma série de fatores além de preço.”

Bernardo Pires, gerente de sustentabilidade da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), uma das coordenadoras do Programa Soja Plus, diz que os benefícios são segurança jurídica, melhoria na gestão e adequação ambiental. “Seguir padrões sustentáveis implica em vantagens em qualquer atividade agrícola”, diz. “Ter segurança para trabalhar sem o risco de ser autuado a cada fiscalização, melhorar a gestão, gerando qualidade de vida e mais renda, e respeitar os limites do meio ambiente não são uma obrigação do produtor, e sim um benefício para ele, porque, de forma geral, reduzem seus custos.”

Continuar no mercado
O Soja Plus é uma iniciativa gratuita que tem ajudado produtores a adequar a produção, mas não é uma certificadora. O processo é o mesmo: a fazenda precisa atender a uma lista de 180 itens, que envolvem legislação trabalhista, ambiental e boas práticas agrícolas. “Antes de irmos para a fazenda, o produtor faz um curso teórico para entender os porquês da lei”, diz Pires. “Não adianta chegar à propriedade e dizer que tem de fazer, sem que o agricultor entenda a razão daquilo. Assim não funciona.”

Até hoje, 4.800 agricultores fizeram o curso, e 900 fazendas têm assistência técnica. “Há seis anos, era difícil convencer o agricultor a participar do programa. Hoje, ele vem nos procurar porque sabe que precisa melhorar a gestão e se adequar às leis.”
Pires diz que grande parte das fazendas atendidas pelo programa é de porte pequeno e médio. “Qualquer um pode aderir, mas são os pequenos e médios produtores que precisam de mais orientação.” Segundo ele, o médio produtor, após aderir à adequação, em média, leva três anos para ter autonomia para trabalhar sozinho. “Os pequenos levam, em média, cinco anos para ser independentes. E sustentáveis.”

Os riscos da não conformidade

A adoção de padrões sustentáveis evita multas pesadas para o produtor e até a inserção na “lista suja” do Ministério do Trabalho. Veja alguns dos principais e mais comuns exemplos:

Exames médicos: ao ser contratado, todo funcionário precisa fazer um exame admissional, que geralmente custa entre R$ 30 e R$ 50, dependendo da região. “Se você vai contratar dez pessoas, por exemplo, gastaria R$ 300 para regularizar a situação. Se for autuado numa fiscalização, a multa é de R$ 1.000 por funcionário”, diz Bernardo Pires, da Abiove. “Um prejuízo de R$ 10 mil.”

EPI (Equipamento de Proteção Individual): todos os colaboradores da fazenda precisam usar roupas e acessórios especiais para sua proteção. “É preciso ter o controle do que é entregue ao funcionário: uma declaração em duas vias é suficiente. Se o fiscal flagrar um colaborador sem o equipamento e o contratante não tiver como provar que entregou o material, o fazendeiro terá sérios problemas”, alerta Pires.

Desmatar Área de Preservação Permanente (APP): neste caso, o produtor rural poderá ser autuado em R$ 5 mil por hectare desmatado e ver suas possibilidades de financiamentos oficiais ser  reduzidas ou bloqueadas.

http://revistagloborural.globo.com/Colunas/fazenda-sustentavel/noticia/2016/07/adequar-propriedade-legislacao-pode-render-ganho-extra.html