Por Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local
Estas formas de organização de produção e comercialização agrícola
surgem como uma resposta. Mas afinal o que são?
Na tentativa de sistematizar e estabelecer consensos em torno de
uma linguagem comum, o Grupo de Estratégia para a Valorização da Produção
Agrícola Local criado no âmbito do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e
Ordenamento de Território (em Portugal), estabeleceu os seguintes conceitos, homologados num
relatório em 24/01/2013 pelo então secretário de Estado das Florestas e
Desenvolvimento Rural (Despacho n.º 4680/2012, de 3 de Abril, publicado no DR,
nº 67, 2ª Série).
- Circuito Curto Agroalimentar (CCA): Modo de comercialização que
se efetua ou por venda direta do produtor para o consumidor ou por venda
indireta, com a condição de não haver mais de um intermediário. A ele se
associa uma proximidade geográfica (concelho e concelhos limítrofes) e
relacional entre produtores e consumidores.
- Sistema Alimentar Local (SAL): Conjunto de atividades
interligadas, em que a produção, a transformação, a distribuição e o consumo de
produtos alimentares visam promover a utilização sustentável dos recursos
ambientais, económicos, sociais e nutricionais de um território. Este é
definido como uma comunidade de interesses localizados, reforçando as relações
entre os respetivos agentes intervenientes.
Podemos, assim, entender que os CCA se focam na cadeia de
comercialização da produção agrícola a que se podem associar produtos
transformados na própria propriedade ou em organizações locais de produtores e
o consumidor terá sempre informação do produto, da matéria-prima utilizada e da
respetiva origem. Os SAL não se restringem ao circuito comercial direto, mas
incluem também dimensões de organização territorial que conduzem a uma maior autonomia
perante as grandes cadeias de distribuição. À questão comercial junta-se toda
uma nova forma de produzir mais amiga do ambiente reduzindo ou eliminando por
completo os agroquímicos da cadeia de produção, procurando-se uma forma de
agricultura menos intensiva, mais familiar e ecologicamente mais sustentável.
Em ambos os modelos reduz-se a pegada ecológica não só no modo de
produção, mas também na cadeia de comercialização. Sendo a produção
geograficamente próxima do consumo, reduz-se substancialmente a emissão de CO2
no transporte necessário para chegar ao consumidor. Também não são de
menosprezar as questões de segurança alimentar regional, perante situações de
calamidade ou conflito que dificultem ou impeçam a circulação dos meios de
transporte utilizados para ultrapassar a distância entre a produção e o
consumo, nos modelos tradicionais.
Para que estes sistemas se possam implementar com sucesso
necessita-se de organização territorial que envolva os seus atores na definição
de uma estratégia de médio e longo prazo e crie relações de confiança nessa
comunidade. Só com forte perceção positiva do futuro podem ser criadas as
condições para a emergência de novos agricultores com criatividade e
competências para desenvolver modelos de produção e comercialização agrícola
com capacidade de satisfazer as necessidades alimentares a nível local.
Economia Social, Leituras & Debates
Saiu o primeiro número da revista digital ES - Economia Social,
Leituras & Debates, editada pela CASES - Cooperativa António Sérgio para a
Economia Social. De acordo com a nota editorial, a revista ES pretende ser um
contributo para alargar e aprofundar o debate acerca dos grandes temas da
economia social, através da participação dos seus protagonistas. Neste primeiro
número destacam-se a entrevista com Eduardo Graça, presidente da CASES e os
artigos "Importância das IPSS na economia", de Lino Maia, presidente
da CNIS e "Sinopse do setor fundacional", do Centro Português de
Fundações.
Economia Social Solidária e Movimento dos 'Bens
Comuns'
Realiza-se entre 21 e 23 de novembro, no ISCTE-IUL, em Lisboa, a
Conferência Internacional "Economia Social Solidária e Movimento dos 'Bens
Comuns': Perspetivas de convergência para um futuro sustentável e
pós-capitalista". Trata-se de uma organização do Centro de Estudos
Internacionais (CEI-IUL), com o apoio do Departamento de Economia Política do
ISCTE-IUL e do Centre for Ecology, Evolution and Environmental Changes, da
Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Os interessados em intervir na
Conferência deverão enviar o resumo da sua comunicação, em inglês, até 31 de
maio.
Secretário da Animar - Associação
Portuguesa para o Desenvolvimento Local
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