Imagem: http://cnc.mda.gov.br/
A importância das cultivares locais, tradicionais ou crioulas vem
sendo cada vez mais reconhecida em aspectos relacionados a riqueza do
patrimônio genético, preservação da biodiversidade na agroecologia, a partir da
Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). Muitas delas
também apresentam características de rusticidade e adaptabilidade, resultando
na conjugação de resistência a eventos agroclimáticos adversos, baixa
dependência de insumos, baixos custos de produção e um bom potencial produtivo.
Os primeiros passos para tratamento do tema na legislação federal
foram dados por meio da Lei 10.711/2003, regulamentada pelo Decreto 5.153/2004,
que dispôs sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, onde foram delineados
alguns conceitos e condições específicas para essas cultivares. Em
cumprimento de disposições dessa Lei, a Portaria MDA 51/2007 criou o Cadastro
Nacional de Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulas (CNC). O Cadastro
oferece ferramentas com o objetivo de apoiar políticas públicas e ações da agricultura
familiar nessa área.
O Cadastro Nacional de Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulas
O Cadastro Nacional de
Cultivares Locais, Tradicionais e Crioulas foi criado com objetivo de apoiar o
uso, manejo e conservação de cultivares locais, tradicionais e crioulas, no
contexto das políticas de democratização do acesso a sementes, preservação da
agrobiodiversidade e adoção de práticas agroecológicas.
O Cadastro foi instituído na
SAF por meio da Portaria MDA 51/2007 e está disponível na internet no
endereço http://cnc.mda.gov.br.
Quem realiza o registro das
cultivares são entidades com experiência no ramo cadastradas na SAF, conforme
disposições da Portaria nº 51/2007.
Os agricultores interessados
no registro de uma cultivar podem procurar uma das entidades cadastradas.
Podem também procurar entidade ainda não cadastrada, mas que atenda as
condições da Portaria nº 51/2007, e solicitar a esta que se cadastre na SAF.
As entidades interessadas em
se cadastrar devem observar as condições da Portaria nº 51/2007 e enviar solicitação por meio do
CNC.
Mais informações:
Para saber mais, escreva para cnc@mda.gov.br.
Fonte: http://www.mda.gov.br/sitemda/secretaria/saf-seaf/cultivares-crioulas
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