Posicionamento da Rede Brasileira de Sistemas Agroalimentares Localizados (SIAL Brasil) contra a extinção do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA)


Posicionamento da Rede Brasileira de Sistemas Agroalimentares Localizados (SIAL Brasil) contra a extinção do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) - Posicionamiento de la Red Brasileña de Sistemas Agroalimentarios Localizados (SIAL Brasil) en contra de la extinción del Ministerio de Desarrollo Agrario (MDA) - Positionnement du Réseau Brésilien de Systèmes agroalimentaires Localizés (SYAL Brésil) contre l'extinction du Ministère du Développement Agraire (MDA) - Positioning of the Brazilian Network of Agrifood Localised Systems (SIAL Brazil) against the extinction of the Ministry of Agrarian Development (MDA).

Nós, membros da Rede Sial Brasil, aderimos às diversas iniciativas em andamento no Brasil – CPDA/UFRRJ (Mobiliza MDA), UFRGS, e Articulação Nacional de Agroecologia, entre outras - em apoio à permanência e do MDA. A extinção de tão importante ministério voltado para as questões da agricultura familiar, assentamentos, reforma agrária, questões de gênero no meio rural e, sobretudo, para a garantia da soberania e segurança alimentar constitui ao nosso ver uma perda irreparável e de caráter institucional e de construção de políticas públicas.
Professores universitários e pesquisadores lançam manifesto contra extinção do MDA
Pesquisadores de diversas instituições de ensino superior lançaram, nesta terça-feira (31), uma carta aberta contra a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pelo governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB). O tema agora será tratado pela Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, vinculada à Casa Civil. O decreto com as alterações foi publicado no diário oficial da União da última segunda-feira (30).
“O novo desenho institucional, com a criação de secretarias sem status de ministérios, fragiliza a estrutura operacional das políticas públicas, minimiza a importância da agricultura familiar e coloca em risco as políticas diferenciadas de desenvolvimento rural, segurança alimentar, acesso à terra, estímulo à autonomia de povos e comunidades tradicionais e de povos indígenas, e de apoio aos assentamentos rurais”, diz um trecho da carta, assinada por centenas de professores e pesquisadores. Além disso, os manifestantes argumentam que o MDA era um espaço essencial para a manutenção de políticas diferenciadas para a agricultura familiar, povos indígenas e comunidades tradicionais.

O MDA foi criado em 1999 e, conforme reforça o manifesto, “teve um peso político e simbólico, e representou o reconhecimento pelo Estado brasileiro da importância e da pluralidade dos 4.366.267 estabelecimentos agropecuários familiares, identificados no Censo Agropecuário de 2006 (84,36% do total).” A carta aberta de professores e pesquisadores cita como exemplos de políticas públicas criadas no Ministério de Desenvolvimento Agrário o Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (2003), o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (2004), o Programa Organização Produtiva de Mulheres Rurais (2008), o Programa Territórios da Cidadania (2008) e a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (2013).

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